Estagiários podem ser MEI? Entenda como funciona essa combinação

No Brasil, estagiários podem atuar como Microempreendedores Individuais (MEI) ao mesmo tempo em que cumprem um contrato de estágio.

Essa possibilidade abre caminho para que estudantes conciliem aprendizado prático e empreendedorismo, desde que respeitem as exigências legais.

O que é um estágio e quem pode ser estagiário?

O estágio é uma atividade educativa que proporciona ao estudante a oportunidade de aplicar na prática os conhecimentos adquiridos durante o curso. Ele pode ser obrigatório ou não obrigatório, dependendo das exigências do programa acadêmico. A Lei do Estágio estabelece as regras para essa modalidade, garantindo que os estudantes tenham uma experiência supervisionada, sem vínculo empregatício.

Para ser estagiário, é preciso estar matriculado em um curso de ensino médio, técnico ou superior. A carga horária não deve exceder 6 horas diárias e 30 horas semanais, e as atividades precisam estar relacionadas à área de estudo. O estágio deve ser formalizado com o Termo de Compromisso de Estágio (TCE), assinado pelo aluno, pela empresa e pela instituição de ensino.

Estagiário pode ser MEI?

A legislação não impede que um estudante registrado como estagiário também seja MEI. Isso significa que ele pode formalizar um pequeno negócio enquanto segue seu estágio. No entanto, é fundamental garantir que ambas as atividades não entrem em conflito, especialmente em relação ao horário de trabalho e às funções desempenhadas.

Quem deseja se tornar MEI precisa atender a alguns critérios:

1. Atuar em uma atividade permitida: Nem todas as profissões podem ser registradas como MEI. Antes de formalizar o negócio, é importante conferir se a atividade está na lista oficial do governo.
2. Respeitar o limite de faturamento: O MEI pode faturar até um determinado valor por ano, que pode ser atualizado pela Receita Federal.
3. Não ter participação em outra empresa: Para se tornar MEI, a pessoa não pode ser sócia ou proprietária de outro negócio.
4. Contratar, no máximo, um funcionário: O MEI pode ter apenas um colaborador registrado, caso precise de ajuda em suas atividades.

Ou seja, se um estudante de análise e desenvolvimento de sistemas EAD ou de engenharia de software quiser ser MEI mesmo estando em um estágio, ele pode, desde que respeite as regras. Essa flexibilidade pode ser vantajosa para quem deseja iniciar um negócio próprio enquanto ainda estuda e adquire experiência no mercado.

Benefícios e desafios de ser MEI durante o estágio

Ser MEI enquanto estuda e trabalha como estagiário pode trazer diversos benefícios. O primeiro é a possibilidade de ter uma fonte de renda extra, especialmente para quem presta serviços ou vende produtos em sua área de atuação. Formalizar um negócio permite acesso a benefícios como a emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária empresarial e acesso facilitado a linhas de crédito.

Outro benefício relevante é a flexibilidade. Como MEI, o estudante pode organizar seus horários e definir sua carga de trabalho conforme sua disponibilidade, sem comprometer o estágio. Isso é especialmente útil para cursos que permitem que o aluno estude remotamente e tenha mais tempo para administrar seu próprio negócio.

Por outro lado, ser estagiário e MEI ao mesmo tempo exige disciplina e planejamento. Cumprir as obrigações fiscais e contábeis do MEI, garantir que o estágio e o negócio não entrem em conflito e gerenciar bem o tempo são desafios que exigem organização.

O que é um MEI?

O Microempreendedor Individual foi criado para formalizar pequenos negócios e facilitar o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Esse modelo simplificado de empresa permite que profissionais autônomos legalizem suas atividades e tenham benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.

Entre as principais vantagens do MEI, estão:

• Tributação simplificada: O pagamento mensal de impostos é fixo e reduzido, englobando INSS, ISS e ICMS.
• Benefícios do INSS: Quem contribui regularmente tem direito a aposentadoria, auxílio-maternidade e outros benefícios.
• Facilidade para emitir notas fiscais: O MEI pode prestar serviços ou vender produtos legalmente para outras empresas e até órgãos públicos.
• Acesso a crédito facilitado: Bancos e instituições financeiras oferecem linhas de crédito exclusivas para MEIs.

Ser MEI pode ser uma alternativa interessante para estagiários que desejam iniciar um negócio próprio sem perder os direitos garantidos pelo contrato de estágio.

MEI pode contratar estagiários?

Além de permitir que um estagiário seja MEI, a legislação também possibilita que um MEI contrate um estagiário. No entanto, é preciso seguir as regras estabelecidas pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008).

Para contratar um estagiário, o MEI deve:

1. Firmar um Termo de Compromisso de Estágio (TCE): Esse contrato deve ser assinado entre o estudante, a instituição de ensino e o MEI, especificando atividades, carga horária e duração do estágio.
2. Garantir que a atividade tenha relação com o curso: O estágio precisa ser compatível com a área de estudo do aluno.
3. Respeitar a carga horária máxima: O limite permitido é de até 6 horas diárias e 30 horas semanais.
4. Oferecer supervisão: O estagiário precisa ser acompanhado para garantir que está aprendendo e se desenvolvendo.
5. Pagar benefícios quando necessário: No caso de estágios não obrigatórios, é preciso oferecer bolsa-auxílio e auxílio-transporte.

Vale destacar que um estagiário não é um funcionário registrado. Assim, sua contratação não interfere no limite de um único colaborador que o MEI pode ter com carteira assinada.

Quais áreas mais contratam estagiários MEI?

A possibilidade de um MEI contratar um estagiário pode ser vantajosa para diferentes setores. Áreas como tecnologia, marketing digital, design gráfico e serviços administrativos frequentemente buscam estudantes para estágios, especialmente em negócios que estão começando e precisam de apoio em atividades operacionais.

Pequenas empresas de tecnologia, que muitas vezes são MEI, podem oferecer estágios para alunos que desejam ganhar experiência no mercado, ao mesmo tempo em que desenvolvem habilidades empreendedoras.

A possibilidade de um estagiário ser MEI e de um MEI contratar estagiários amplia oportunidades tanto para estudantes quanto para pequenos empreendedores. Essa flexibilidade permite aliar experiência prática e empreendedorismo.

Da mesma forma, MEIs podem contar com estagiários para ajudar no crescimento do negócio. O mais importante é que todas as regras sejam seguidas para evitar problemas trabalhistas e garantir que a relação seja benéfica para ambas as partes.

Assim, tanto o estudante quanto o empreendedor podem aproveitar as vantagens dessa combinação entre estudo, trabalho e empreendedorismo. Com planejamento e organização, essa experiência pode ser um diferencial valioso para o futuro profissional de ambos.