Estágio precisa de carteira de trabalho? Entenda como funciona

Estágio precisa de carteira de trabalho? Essa é uma dúvida bastante comum entre estudantes que estão prestes a iniciar sua primeira experiência profissional. Diferente do emprego formal, o estágio tem regras próprias que nem sempre são claras para quem ainda está entrando no mercado.

A relação de estágio é regulamentada por uma lei específica, diferente da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, muitas obrigações presentes no regime tradicional de trabalho não se aplicam ao estagiário, e a carteira de trabalho pode não ser exigida.

Entender essas diferenças ajuda o estudante a iniciar o estágio com mais segurança, além de evitar confusões na hora de assinar o contrato ou se registrar na instituição de ensino. Mesmo sem vínculo empregatício tradicional, o estágio é uma etapa essencial para a formação acadêmica.

Neste artigo, você vai entender se a carteira de trabalho é ou não necessária para fazer estágio, quais documentos são exigidos, como funciona a formalização do contrato e o que diz a legislação.

Estágio precisa de carteira de trabalho?

Não, o estágio não precisa de carteira de trabalho. A contratação de estagiários é regulamentada pela Lei do Estágio (nº 11.788/2008), que estabelece normas específicas para essa modalidade. Diferente dos contratos de trabalho convencionais, o estágio não gera vínculo empregatício.

Isso significa que o estagiário não é contratado pela CLT e, por isso, a empresa não faz registro na carteira profissional. Em vez disso, o estudante assina um Termo de Compromisso de Estágio (TCE), que substitui o contrato de trabalho tradicional e serve como documento oficial.

Esse termo é assinado por três partes: o estudante, a empresa contratante e a instituição de ensino. Ele detalha as atividades a serem realizadas, jornada, duração e direitos como bolsa-auxílio e auxílio-transporte (quando oferecidos).

O que é o Termo de Compromisso de Estágio?

O Termo de Compromisso de Estágio é o principal documento que oficializa a relação entre estagiário, empresa e instituição de ensino. Ele é obrigatório e deve ser aprovado pela universidade ou escola técnica responsável pelo curso do aluno.

Esse termo é o que garante que o estágio está sendo feito dentro da legalidade e com supervisão adequada. Ele também define pontos importantes como:

• Duração do estágio (máximo de 2 anos na mesma empresa);

• Carga horária semanal (geralmente de 20 a 30 horas);

• Atividades a serem desenvolvidas;

• Nome do supervisor responsável na empresa;

• Valores e benefícios oferecidos (se houver);

• Cláusulas de rescisão.

A ausência desse documento invalida o estágio e pode gerar penalidades para a empresa contratante.

Quais documentos são exigidos para iniciar o estágio?

Mesmo que a carteira de trabalho não seja usada, alguns documentos são obrigatórios para que o estudante possa começar o estágio de forma legal. A empresa ou agente de integração costuma solicitar uma pequena lista para compor o processo de contratação.

Documentos geralmente exigidos:

• RG e CPF;

• Comprovante de matrícula atualizado;

• Histórico escolar (em alguns casos);

• Declaração de estágio da instituição de ensino;

• Termo de Compromisso de Estágio preenchido e assinado.

Algumas empresas também solicitam atestado de saúde ocupacional ou assinatura de seguro contra acidentes pessoais, que é obrigatório segundo a Lei do Estágio.

O estágio pode ser registrado na carteira mesmo sem ser obrigatório?

Sim, é possível registrar a experiência na carteira de trabalho de forma opcional, apenas como anotação. Mesmo não sendo um contrato regido pela CLT, muitos estudantes optam por incluir o estágio na CTPS como histórico profissional.

Essa anotação é feita na parte de “Anotações Gerais” da carteira e pode ser feita pelo próprio estudante ou pela empresa, se houver interesse. Ela não tem valor jurídico como contrato, mas pode ser útil para comprovar experiências anteriores em entrevistas ou concursos.

Vale lembrar que essa anotação é voluntária e não substitui o Termo de Compromisso de Estágio.

O que acontece se o estágio for registrado como emprego?

Se uma empresa contratar um estagiário e não cumprir os critérios exigidos pela Lei do Estágio — como a assinatura do TCE, supervisão adequada ou vínculo com a instituição de ensino — essa relação pode ser considerada como vínculo empregatício.

Nesse caso, a empresa corre o risco de ter que reconhecer o estagiário como funcionário regular, com todos os direitos previstos na CLT:

• Registro em carteira;

• Férias remuneradas;

• FGTS;

• INSS;

• 13º salário, entre outros.

Por isso, é essencial que tanto o estudante quanto a empresa sigam as regras corretamente para evitar problemas legais.

Como o estudante pode comprovar o estágio sem a carteira de trabalho?

Mesmo sem o registro na carteira, o estudante consegue comprovar sua experiência como estagiário utilizando o próprio Termo de Compromisso de Estágio e, ao final, um relatório ou declaração de conclusão fornecida pela empresa e validada pela instituição de ensino.

Formas de comprovação:

• Cópia do Termo de Compromisso de Estágio assinado;

• Relatórios de atividades entregues durante o estágio;

• Declaração da empresa com datas e funções exercidas;

• Certificados emitidos por agentes de integração (quando aplicável).

Esses documentos são aceitos para fins de currículo, entrevistas de emprego e também como comprovação de experiência em concursos públicos que exigem prática profissional.

Fazer estágio é uma etapa essencial no processo de formação acadêmica e profissional. Mesmo sem precisar de carteira de trabalho, o estudante deve ficar atento à legalidade do vínculo e garantir que todos os documentos estejam em dia.

O Termo de Compromisso substitui a carteira profissional e, quando bem preenchido, oferece segurança para todas as partes envolvidas. Por isso, entender como esse processo funciona evita dores de cabeça e garante que o estágio seja, de fato, uma experiência de crescimento e aprendizado.

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