Termo de compromisso de Estágio: O que é e como fazer

O termo de compromisso de estágio é um documento fundamental que formaliza a relação entre o estagiário, a empresa concedente e a instituição de ensino. Ele estabelece os direitos e deveres de todas as partes envolvidas e garante que o estágio cumpra seu objetivo educacional.

Neste artigo, vamos explorar a importância do termo de compromisso de estágio, seus componentes essenciais e como ele assegura uma experiência de estágio positiva e enriquecedora.

O Que é o Termo de Compromisso de Estágio?

O termo de compromisso de estágio é um documento legal exigido pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) que oficializa a relação de estágio entre o estudante, a empresa e a instituição de ensino.

Ele serve como um contrato que define as condições do estágio, incluindo carga horária, duração, atividades a serem desenvolvidas, bolsa-auxílio e outros benefícios.

Este documento é essencial para garantir que o estágio esteja alinhado com o programa educacional do estudante e que as atividades realizadas contribuam para sua formação profissional. A falta de um termo de compromisso pode caracterizar o estágio como uma relação de emprego, sujeitando a empresa a penalidades legais.

O Termo de Compromisso de Estágio funciona como um contrato formal que estabelece os direitos e deveres do estagiário, da empresa concedente e da instituição de ensino.

1. Formalização da Relação de Estágio: O Termo de Compromisso de Estágio formaliza a relação entre o estagiário, a empresa e a instituição de ensino. Ele garante que o estágio está alinhado com o programa de formação do estudante e que todas as atividades realizadas contribuem para seu aprendizado e desenvolvimento profissional.
2. Detalhamento das Atividades: O documento descreve detalhadamente as atividades que o estagiário irá realizar. Essas atividades devem estar diretamente relacionadas ao curso do estudante e devem proporcionar uma experiência prática que complementa a formação teórica adquirida na instituição de ensino.
3. Estabelecimento da Carga Horária e Duração: O Termo de Compromisso especifica a carga horária semanal do estágio, que não pode ultrapassar 30 horas para estudantes de ensino superior, educação profissional e ensino médio. Também define a duração total do estágio, que não pode ser superior a dois anos na mesma empresa, exceto para estagiários com deficiência.
4. Definição da Bolsa-Auxílio e Benefícios: O documento informa se o estágio será remunerado e, em caso afirmativo, qual será o valor da bolsa-auxílio. Além disso, pode incluir outros benefícios oferecidos pela empresa, como auxílio-transporte, vale-refeição e seguro contra acidentes pessoais.
5. Garantia de Direitos e Deveres: O Termo de Compromisso estabelece os direitos e deveres de todas as partes envolvidas. Isso inclui a obrigação da empresa de proporcionar um ambiente de aprendizado adequado e a responsabilidade do estagiário de cumprir as atividades e horários estabelecidos. A instituição de ensino também tem deveres, como acompanhar e supervisionar o estágio para garantir que ele esteja sendo conduzido de acordo com o planejado.
6. Proteção Legal: O Termo de Compromisso oferece proteção legal tanto para o estagiário quanto para a empresa. Para o estagiário, ele assegura que seus direitos sejam respeitados e que o estágio não se torne uma relação de emprego disfarçada. Para a empresa, ele garante que a relação de estágio esteja em conformidade com a legislação, evitando problemas legais e possíveis multas.

Como conseguir o Termo de Compromisso de estágio?

Para conseguir o Termo de Compromisso de Estágio, é necessário seguir alguns passos essenciais que envolvem tanto a instituição de ensino quanto a empresa onde o estágio será realizado.

Aqui está um guia detalhado para obter esse documento:

1. Contato com a Instituição de Ensino: O primeiro passo é entrar em contato com a instituição de ensino. As universidades e faculdades geralmente possuem um departamento específico que lida com estágios e colocação profissional, como o Núcleo de Estágios ou o Departamento de Carreiras. Este departamento fornecerá informações sobre os requisitos para o estágio e os procedimentos para obter o Termo de Compromisso.
2. Identificação da Vaga de Estágio: Em seguida, é necessário identificar uma vaga de estágio. Isso pode ser feito por meio de plataformas de busca de emprego, feiras de carreira, ou diretamente com empresas que oferecem programas de estágio. Algumas instituições de ensino também mantêm parcerias com empresas e podem indicar vagas disponíveis.
3. Negociação com a Empresa: Uma vez identificada a vaga, o estudante deve entrar em contato com a empresa para discutir os detalhes do estágio, como carga horária, atividades a serem desenvolvidas, duração do estágio e benefícios oferecidos. É importante alinhar esses detalhes com os requisitos do curso.

Modelos de Termo de Compromisso de Estágio

Para facilitar a elaboração do Termo de Compromisso de Estágio, aqui estão alguns links de modelos disponíveis na internet:

1. termo-de-compromisso-de-estagio-tce
2. MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO EXTERNO
3. Modelo-de-Contrato-para-o-Convênio-B
4. termo_compromisso (1)

Esses modelos podem ser adaptados conforme as necessidades específicas de cada estágio, garantindo que todos os requisitos legais e operacionais sejam cobertos de maneira adequada.

Como Elaborar um Termo de Compromisso de Estágio

Antes de elaborar o termo de compromisso, é importante consultar a Lei do Estágio para garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas.

A legislação oferece um guia detalhado dos elementos que devem ser incluídos no documento e das condições que devem ser respeitadas.

Muitas instituições de ensino e empresas utilizam modelos padrão de termo de compromisso, que podem ser adaptados conforme as necessidades específicas de cada estágio. Esses modelos ajudam a garantir que todos os aspectos legais e operacionais sejam cobertos de maneira adequada.

Após a elaboração do termo de compromisso, é fundamental que o documento seja revisado pelas partes envolvidas para garantir que todas as informações estejam corretas e que todos concordem com os termos estabelecidos. A aprovação formal do documento, por meio das assinaturas, é o último passo para oficializar o acordo.

Componentes Essenciais do Termo de Compromisso de Estágio

• Identificação das Partes Envolvidas: O termo de compromisso deve identificar claramente as partes envolvidas: o estagiário, a empresa concedente e a instituição de ensino. Devem ser incluídos os dados pessoais e de contato do estagiário, os dados da empresa (nome, CNPJ, endereço) e as informações da instituição de ensino (nome, CNPJ, endereço).
• Descrição das Atividades: O documento deve detalhar as atividades que o estagiário irá desenvolver durante o período de estágio. Essas atividades devem estar relacionadas ao curso do estudante e contribuir para sua formação profissional. É importante que as tarefas sejam descritas de maneira clara e objetiva para evitar mal-entendidos.
• Carga Horária e Duração do Estágio: O termo de compromisso deve especificar a carga horária semanal do estágio e a sua duração total. De acordo com a Lei do Estágio, a carga horária não pode ultrapassar 30 horas semanais para estudantes de ensino superior, educação profissional e ensino médio. A duração máxima do estágio na mesma empresa é de dois anos, exceto para estagiários com deficiência.
• Bolsa-Auxílio e Benefícios: O documento deve informar se o estágio será remunerado e, em caso afirmativo, qual será o valor da bolsa-auxílio. Além disso, devem ser especificados outros benefícios oferecidos pela empresa, como auxílio-transporte, vale-refeição, seguro contra acidentes pessoais, entre outros.
• Direitos e Deveres das Partes: O termo de compromisso deve estabelecer claramente os direitos e deveres do estagiário, da empresa concedente e da instituição de ensino. Isso inclui, por exemplo, a responsabilidade da empresa de proporcionar um ambiente de aprendizado adequado e a obrigação do estagiário de cumprir as atividades e horários estabelecidos.
• Assinaturas: Para que o termo de compromisso tenha validade legal, ele deve ser assinado pelas três partes envolvidas: estagiário, representante da empresa concedente e representante da instituição de ensino. As assinaturas confirmam que todas as partes concordam com os termos estabelecidos no documento.

Considerações Finais

O termo de compromisso de estágio é um documento fundamental que garante os direitos e deveres de estagiários, empresas e instituições de ensino. Ele assegura que o estágio seja uma experiência educacional valiosa, alinhada com o programa de formação do estudante e em conformidade com a legislação. Estagiários devem estar atentos à importância deste documento e garantir que ele seja devidamente elaborado e assinado antes do início do estágio.

Perguntas Frequentes

O que é o termo de compromisso de estágio?

O termo de compromisso de estágio é um documento legal que oficializa a relação de estágio entre o estudante, a empresa concedente e a instituição de ensino, estabelecendo direitos e deveres de todas as partes.

Quais são os componentes essenciais do termo de compromisso de estágio?

Os componentes essenciais incluem a identificação das partes envolvidas, descrição das atividades, carga horária e duração do estágio, bolsa-auxílio e benefícios, direitos e deveres das partes e assinaturas.

Por que o termo de compromisso de estágio é importante?

O termo de compromisso é importante porque garante os direitos do estagiário, oferece proteção legal para a empresa e promove clareza e transparência na relação de estágio.

Não se esqueça de seguir a Hora do Estágio nas redes sociais para mais dicas e conteúdos exclusivos. Compartilhe este post com seus amigos para que eles também possam se beneficiar dessas informações valiosas.