Rescisão de estágio: quantos dias a empresa tem para pagar?

Rescisão de estágio quantos dias para pagar é uma dúvida comum entre estudantes que encerram o contrato antes do prazo previsto. Como o estágio é regido por uma legislação específica — diferente da CLT —, muitos têm receio de não saber exatamente quais são os seus direitos no encerramento do contrato.

É importante destacar que o estágio é regulamentado pela Lei nº 11.788/2008, a chamada Lei do Estágio. Essa norma determina uma série de condições para a contratação, manutenção e também para o encerramento do contrato de estágio, incluindo os prazos para pagamento de valores devidos ao estudante.

Ao longo deste artigo, você entenderá quais são os prazos legais para pagamento após a rescisão, o que o estagiário tem direito a receber, quando o contrato pode ser encerrado e como agir caso o pagamento não ocorra dentro do prazo.

O que é considerado rescisão de estágio?

A rescisão de estágio ocorre quando o contrato firmado entre o estudante, a empresa concedente e a instituição de ensino é encerrado antes do seu término previsto. Isso pode acontecer por diversos motivos, como:

• Pedido de desligamento por parte do estagiário;

• Término do curso ou trancamento da matrícula;

• Desempenho abaixo do esperado;

• Redução de quadro da empresa;

• Acordo entre as partes.

Como o contrato de estágio não cria vínculo empregatício, sua rescisão não segue as mesmas exigências da Consolidação das Leis do Trabalho. Mesmo assim, existem obrigações básicas a serem cumpridas pela empresa.

Rescisão de estágio: quantos dias para pagar?

Segundo as boas práticas adotadas por instituições públicas e privadas, o prazo para pagamento da rescisão de estágio é de até 10 dias corridos após o encerramento do contrato. Esse é o período mais comum adotado por analogia às normas da CLT, mesmo que o estágio tenha legislação própria.

Durante esse prazo, a empresa deve calcular e quitar os valores proporcionais referentes à bolsa-auxílio e, se for o caso, ao auxílio-transporte. O pagamento pode ser realizado por transferência bancária ou outro meio acordado previamente com o estagiário.

Embora a lei do estágio não estabeleça um prazo específico, o ideal é que as partes definam esse ponto no termo de compromisso, evitando atrasos ou dúvidas em caso de encerramento antecipado.

O que o estagiário tem direito a receber na rescisão?

Os valores devidos na rescisão de estágio vão depender do tempo em que o estagiário atuou e do que foi acordado no termo de compromisso. Em geral, os principais itens incluem:

• Bolsa-auxílio proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão;

• Auxílio-transporte proporcional, caso esteja previsto no contrato;

• Férias proporcionais, se o estágio tiver duração superior a um ano (em forma de recesso remunerado);

• Eventual saldo de horas extras, se registrado e autorizado previamente — o que não é comum.

Não há pagamento de 13º salário, aviso prévio, multa rescisória ou FGTS, pois o contrato de estágio não configura vínculo empregatício.

O estagiário precisa cumprir aviso prévio?

Não. O contrato de estágio pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes, sem necessidade de aviso prévio. No entanto, é recomendável que o estudante comunique a saída com alguns dias de antecedência por respeito e para que a empresa possa se reorganizar.

Do mesmo modo, se for a empresa que deseja encerrar o estágio, é de bom senso notificar o estudante com antecedência mínima de 5 dias — mesmo que não haja obrigação legal para isso.

A comunicação prévia ajuda a manter uma boa relação e facilita os trâmites burocráticos, como a liberação de documentos e a organização do pagamento final.

Como o pagamento da rescisão deve ser feito?

O pagamento da rescisão pode ser feito em conta corrente, em dinheiro ou por outro meio acordado com o estagiário. É essencial que o valor seja discriminado e, de preferência, acompanhado de um recibo ou comprovante de quitação assinado.

O estagiário deve receber:

• Demonstrativo com o valor da bolsa proporcional;

• Valor correspondente ao auxílio-transporte, se aplicável;

• Cópia do termo de encerramento do estágio.

Caso a instituição de ensino exija um relatório final, ele também deve ser entregue dentro do mesmo período.

O que fazer se a empresa atrasar o pagamento?

Se a empresa não realizar o pagamento dentro de até 10 dias após a rescisão, o estagiário pode:

• Entrar em contato com o RH ou setor responsável e solicitar esclarecimento;

• Comunicar a instituição de ensino sobre o atraso;

• Registrar a situação por e-mail ou outro meio escrito;

• Em último caso, procurar orientação jurídica com o sindicato estudantil, defensorias ou órgãos de fiscalização.

É sempre recomendável tentar resolver a situação de forma amigável. Mas, se houver negligência, o estudante pode buscar reparação, principalmente se o atraso comprometer compromissos financeiros ou acadêmicos.

Saber quanto tempo a empresa tem para pagar após a rescisão de estágio é uma forma de se proteger e garantir que os direitos do estudante sejam respeitados. Mesmo que o contrato de estágio não seja regido pela CLT, ele exige responsabilidade e cumprimento de obrigações por parte de ambas as partes.

Ao manter a organização documental e buscar um diálogo claro com a empresa, o estagiário pode encerrar seu contrato de forma tranquila e justa. Se você está prestes a finalizar seu estágio, fique atento aos prazos, revise o contrato e certifique-se de que tudo seja concluído corretamente.

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