Lei do Estágio: conheça os direitos e benefícios dos estudantes

O estágio é uma oportunidade valiosa para os estudantes adquirirem experiência prática e ingressarem no mercado de trabalho com mais segurança. No Brasil, os direitos dos estagiários são regulamentados pela Lei do Estágio (n.º 11.788/2008), que define as obrigações das empresas.

Sancionada em 25 de setembro de 2008, regula as atividades de estágio, uma modalidade de aprendizado que complementa a formação acadêmica. Essa lei protege os direitos dos estagiários e assegura a qualidade do aprendizado.

Segundo a lei, o estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório, sendo que ambos devem ser formalizados por meio de um termo de compromisso entre o estudante, a instituição de ensino e a parte concedente do estágio. A lei também define que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 6 horas diárias ou 30 horas semanais.

A legislação garante direitos como recesso remunerado proporcional ao tempo de estágio e auxílio-transporte. Embora o estagiário não tenha vínculo empregatício, a lei assegura a existência de supervisão pedagógica, garantindo que o estágio esteja diretamente relacionado ao curso do estudante.

A lei procura proporcionar aos estudantes a oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos em sala de aula, oferecendo uma experiência prática que contribua para a formação profissional. Ao mesmo tempo, estabelece um marco regulatório que protege os estagiários de possíveis abusos.

A norma assegura que a relação de estágio não configura vínculo empregatício, diferenciando-se, portanto, das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para que uma pessoa possa realizar um estágio, é necessário que ela esteja matriculada e frequentando regularmente uma instituição de ensino. O estudante pode ser do nível fundamental, médio, técnico ou superior.

A legislação permite que empresas privadas, órgãos públicos, fundações e outras organizações contratem estagiários. Basta que a proporção máxima de estagiários em relação ao número de empregados seja respeitada.

Também destaca as duas categorias de estágio: obrigatório e não obrigatório. O primeiro é aquele exigido pela grade curricular do curso para a obtenção do diploma. Já o segundo é realizado de forma extracurricular. Esta modalidade oferece ao estudante uma bolsa, a fim de incentivá-lo a adquirir a experiência prática.

Os principais direitos dos estagiários

Os benefícios do estágio são fundamentais para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos estudantes. A oportunidade de atuar em um ambiente corporativo permite que o estagiário aplique, na prática, os conhecimentos adquiridos em sala de aula. Assim, enriquecendo o aprendizado e ajudando a consolidar as habilidades e competências exigidas pelo mercado de trabalho.

Bolsa-auxílio: para os estágios não obrigatórios, deve haver remuneração. No caso dos estágios obrigatórios, a concessão da bolsa fica a critério da empresa, não sendo exigida pela lei. Não há um valor mínimo ou máximo estipulado para o incentivo financeiro.

Jornada de trabalho reduzida: A carga horária dos estagiários é limitada a 4 horas diárias e 20 horas semanais para estudantes do ensino fundamental. Já para estudantes do ensino médio, técnico e superior, a jornada é de 6 horas diárias e 30 horas semanais.

A carga horária deve ser compatível com as atividades escolares e acadêmicas, e a realização de horas extras é proibida.

Vale-transporte: O VT deve ser oferecido em caso de estágios não obrigatórios e presenciais para viabilizar o deslocamento do estagiário até o local de trabalho.

Seguro contra acidentes pessoais: A empresa é responsável por contratar um seguro contra acidentes pessoais para os estagiários. Em casos de estágio obrigatório, essa responsabilidade pode ser transferida para a instituição de ensino.

Recesso remunerado: Após 12 meses de estágio, o estudante tem direito a um recesso de 30 dias, que deve ser remunerado no caso de estágios com bolsa-auxílio. Este recesso é preferencialmente concedido durante as férias estudantis.

Além disso, é essencial que a empresa formalize a relação com o estagiário e a instituição de ensino, por meio do Termo de Compromisso de Estágio (TCE). O documento especifica a duração do estágio, as condições de término e todos os benefícios oferecidos, garantindo transparência e segurança para as partes envolvidas.

Outro benefício, durante o estágio, é o desenvolvimento de uma postura profissional, que envolve desde a adaptação a regras corporativas até a capacidade de lidar com desafios e problemas do dia a dia. Essas experiências são fundamentais para que o estagiário se sinta mais preparado e confiante ao ingressar definitivamente em um emprego após a conclusão dos estudos.

Benefícios opcionais

Além dos direitos garantidos pela Lei do Estágio, as empresas podem oferecer benefícios adicionais aos estagiários. Entre eles, estão:

Vale-refeição ou alimentação: Embora não seja uma regra, algumas empresas optam por oferecer cartão alimentação para os estagiários. O benefício pode tornar a organização mais atrativa para os estudantes e também mais competitiva, destacando-a das demais.

Plano de saúde: Alguns empregadores estendem seus programas de plano de saúde aos estagiários, proporcionando maior segurança e bem-estar aos estudantes.

Benefícios culturais e educacionais: Empresas que valorizam a formação contínua podem oferecer benefícios como descontos em cursos, livros ou ingressos para eventos culturais. Esse tipo de incentivo ajuda no desenvolvimento pessoal e profissional dos estagiários.

A Lei do Estágio é crucial para equilibrar as necessidades dos estudantes e das empresas. Ao regulamentar as condições de estágio, a lei protege os estagiários contra abusos e assegura que essa experiência seja um complemento significativo à sua formação acadêmica. Além de proporcionar direitos e segurança, a legislação promove uma integração saudável entre o aprendizado teórico e a prática profissional.

A Lei é também um incentivo as empresas a investirem no desenvolvimento de jovens talentos em formação. Ao regulamentar a relação entre o estudante, a instituição de ensino e a organização concedente, a lei assegura que o estágio não seja apenas uma forma de trabalho barato, mas sim uma experiência educacional supervisionada.

Ao seguir de forma atenciosa a Lei do Estágio, é possível garantir uma estrutura que protege os direitos dos estudantes e proporciona uma experiência prática enriquecedora. Por isso, é fundamental que as empresas conheçam e cumpram essa legislação, oferecendo um ambiente de estágio propício ao desenvolvimento profissional dos jovens.