Estágio Assina Carteira? Entenda a legislação

Uma dúvida comum entre estudantes e empresas é se o estágio deve ser anotado na carteira de trabalho. Esta questão é importante para entender os direitos e as obrigações de ambas as partes. Neste artigo, vamos esclarecer se o estágio assina a carteira de trabalho, com base na legislação brasileira e os impactos dessa prática.

Estágio assina a carteira de trabalho?

A Lei do Estágio (Lei Nº 11.788/2008) estabelece que o estágio é uma modalidade educacional, não configurando vínculo empregatício entre o estagiário e a empresa. Por isso, os estagiários não têm a carteira de trabalho assinada como os empregados formais. Em vez disso, a relação de estágio é formalizada por meio de um Termo de Compromisso de Estágio (TCE), firmado entre o estagiário, a empresa e a instituição de ensino​​​​.

Diferenças Entre Estágio e Emprego Formal

Por não ser caracterizado como emprego, o estágio possui algumas diferenças significativas em relação ao contrato de trabalho tradicional:

• Bolsa-Auxílio: Estagiários geralmente recebem uma bolsa-auxílio, mas não têm direito a salário mínimo.
• Carga Horária: A jornada de trabalho dos estagiários é limitada a 6 horas diárias e 30 horas semanais.
• Benefícios: Estagiários têm direito a auxílio-transporte, recesso remunerado proporcional e seguro contra acidentes pessoais, mas não têm direito a FGTS, 13º salário, ou outros benefícios trabalhistas previstos na CLT​ (ABRES)​​.

Exceções e Reclassificação

Embora o estágio não gere vínculo empregatício, existem casos em que a Justiça do Trabalho pode reclassificar a relação de estágio como emprego. Isso ocorre quando as condições legais do estágio não são cumpridas, como:

• Atividades realizadas fora do plano de estágio.
• Jornadas de trabalho superiores ao permitido.
• Ausência de supervisão por um profissional da área.

Nessas situações, a empresa pode ser obrigada a assinar a carteira de trabalho do estagiário e cumprir todas as obrigações trabalhistas associadas​.

Vantagens do Estágio Sem Vínculo Empregatício

Para as empresas, contratar estagiários sem a obrigação de assinar a carteira de trabalho oferece várias vantagens:

• Isenção de Encargos: As empresas não pagam FGTS, INSS, 13º salário ou outras verbas rescisórias.
• Flexibilidade: A contratação e a gestão dos estagiários são mais flexíveis, permitindo ajustes conforme as necessidades educacionais.
• Incentivo à Formação: O foco do estágio é educativo, proporcionando um ambiente de aprendizado prático para os estudantes​.

Salário do Estagiário

A remuneração de estagiários pode variar bastante dependendo da área, da empresa e da localização. Em média, a bolsa-auxílio para estagiários no Brasil varia entre R$ 800 e R$ 1.200 por mês. Além da bolsa-auxílio, estagiários frequentemente recebem auxílio-transporte e, em alguns casos, auxílio-refeição​.

Direitos e Deveres dos Estagiários

Mesmo sem a carteira assinada, os estagiários possuem direitos e deveres garantidos pela legislação:

• Recesso Remunerado: Após 12 meses de estágio, o estagiário tem direito a um recesso remunerado proporcional.
• Segurança no Trabalho: A empresa deve fornecer um seguro contra acidentes pessoais.
• Supervisão: O estágio deve ser supervisionado por um profissional da área do estágio​​.

Conclusão

O estágio não assina a carteira de trabalho, conforme estabelecido pela Lei do Estágio. Esta modalidade de contratação é destinada a proporcionar uma experiência educacional e prática, sem gerar vínculo empregatício. No entanto, é fundamental que as empresas cumpram todas as exigências legais para evitar a reclassificação do estágio como emprego formal.

Promover estágios contribui para um ambiente de trabalho inclusivo e diversificado. Estudantes trazem novas perspectivas e energia, enriquecendo o ambiente corporativo e promovendo a inovação.

Estágios são uma excelente forma de preparação para o futuro. Eles permitem que os estudantes explorem diferentes áreas de interesse, ganhem experiência prática e desenvolvam uma compreensão mais clara de suas carreiras desejadas. As empresas, por sua vez, se beneficiam ao integrar jovens talentos que podem se tornar futuros colaboradores valiosos.