Estagiário pode trabalhar sábado e domingo? [legislação]

Afinal, o estagiário pode trabalhar sábado e domingo? Estagiários, definidos como profissionais em formação acadêmica ou técnica,aprendem e contribuem simultaneamente, sob a supervisão direta em suas respectivas áreas de formação.  

E, embora o estágio ofereça benefícios mútuos, ele é regido pela Lei do Estágio (Lei Nº 11.788/2008), que impõe condições para proteger o bem-estar educacional do estudante.

A carga horária dos estagiários é limitada a seis horas diárias e trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas extras. Apesar dessa limitação, a legislação não proíbe explicitamente o trabalho nos finais de semana ou feriados. 

Dessa forma, significa que, legalmente, um estagiário pode trabalhar nesses dias, desde que a carga horária semanal total não seja excedida. 

Além disso, os estagiários têm direitos como férias remuneradas após 12 meses de atividade, auxílio-transporte, seguro de vida e uma bolsa-auxílio livre de encargos como INSS e FGTS. 

Em contrapartida, têm deveres como cumprir os horários e atividades estabelecidos no termo de compromisso de estágio e apresentar relatórios semestrais de suas atividades à instituição de ensino.

No artigo de hoje, o Hora do Estágio falará mais se estagiário pode trabalhar final de semana, vem conosco!

Quantos dias na semana um estagiário pode trabalhar?

A carga horária dos estagiários é definida pela legislação, visando equilibrar suas atividades educacionais com o trabalho prático. Para estudantes do ensino superior, técnico e médio regular, a carga horária é de 6 horas diárias e 30 horas semanais. 

Por outro lado, estudantes do ensino especial e dos últimos anos do ensino fundamental são restritos a 4 horas diárias e 20 horas semanais. 

Essas horas são distribuídas de acordo com as necessidades do local de estágio e a disponibilidade do estudante, podendo, portanto, ser alocadas em qualquer dia da semana, incluindo finais de semana, desde que respeitem o limite total semanal.

O que o estagiário não pode fazer?

A Lei do Estagiário estabelece que o estágio deve ter um caráter educativo, preparando o estudante para o mercado de trabalho de maneira prática, porém supervisionada. 

Os estagiários não devem ser encarregados de realizar tarefas que não estejam relacionadas com sua área de estudo ou que desviem do objetivo educacional do estágio. 

Logo, inclui evitar atividades que seriam consideradas como funções de empregados regulares, como fazer recados pessoais para supervisores ou outros tipos de trabalho que não contribuem para seu desenvolvimento profissional. 

Tarefas como fazer café, serviços de mensageiro não relacionados à formação, ou qualquer outra atividade que não tenha relevância educativa são inapropriadas para estagiários.

Pode descontar o feriado do estagiário?

De acordo com a legislação vigente, todos os estagiários têm o direito de usufruir dos feriados nacionais e locais sem qualquer penalização em sua remuneração ou benefícios, como auxílio-transporte e auxílio-refeição. 

O Decreto 56.760/2016 garante que não haja desconto nas bolsas ou nos auxílios dos estagiários durante os feriados. Deste modo, assegura que os estagiários, que muitas vezes dependem desses auxílios para suas despesas diárias, não sejam desfavorecidos financeiramente durante feriados. 

Essa medida traz equidade entre o tratamento dado aos estagiários e a proteção de seus direitos como estudantes e futuros profissionais em treinamento.

Por isso, saiba que a regulação do estágio no Brasil é estruturada para proteger e promover um ambiente de aprendizado produtivo para os estagiários. Assim, inclui a definição clara de carga horária semanal, a proibição de tarefas não educativas, e a garantia de que feriados não resultem em descontos indevidos.

O que acontece se o estagiário fizer hora extra?

A legislação brasileira sobre estágios é bastante clara ao estipular limites rígidos para a carga horária dos estagiários. Para estudantes de ensino médio, técnico e superior, a carga máxima permitida é de 6 horas diárias e 30 horas semanais. 

Portanto, é explicitamente proibido que estagiários façam horas extras. A razão por trás dessa regulamentação é proteger o estudante, garantindo que o estágio seja uma experiência de aprendizado e não uma fonte de exploração laboral. 

O excesso de horas poderia prejudicar tanto o desempenho acadêmico quanto a saúde do estagiário. Se ocorrer de um estagiário realizar horas extras, a empresa pode ser penalizada por não cumprir as normas estabelecidas pela legislação do estágio. Assim, inclui-se desde multas até a suspensão do programa de estágio da empresa, dependendo da gravidade da infração.

Afinal, é possível estagiar fim de semana?

Sim, é possível estagiar aos fins de semana. A Lei do Estágio não proíbe explicitamente o trabalho de estagiários durante os sábados e domingos. No entanto, qualquer trabalho realizado aos fins de semana deve respeitar a carga horária semanal máxima estipulada — 30 horas para a maioria dos estudantes. 

Essa flexibilidade torna-se interessante em setores como hospitais ou indústrias, onde as operações não se limitam aos dias úteis tradicionais. Além disso, para alguns estudantes, como aqueles que têm compromissos durante a semana, a oportunidade de estagiar aos fins de semana pode ser uma opção viável e necessária.

Entretanto, é importante que tanto empregadores quanto estagiários entendam que o estágio deve sempre manter seu caráter educativo, sem comprometer o bem-estar e o aprendizado do estudante. 

As empresas não são obrigadas a ajustar suas demandas para se encaixarem exclusivamente nos horários disponíveis dos estudantes, mas devem oferecer opções que não prejudiquem a rotina acadêmica do estagiário. 

Se houver uma demanda significativa de estudantes que só podem estagiar aos fins de semana, seria benéfico para as instituições considerar essa opção para atrair e reter talentos.

Essas disposições garantem que o estágio continue a ser uma ferramenta destinada para a inserção de jovens no mercado de trabalho, proporcionando experiência prática em um ambiente controlado e supervisionado, respeitando sempre os limites que protegem os interesses educacionais e pessoais dos estudantes.

Conclusão

Conforme vimos neste conteúdo, os estagiários podem trabalhar aos sábados e domingos, desde que respeitem a carga horária semanal estabelecida pela Lei do Estágio (Lei Nº 11.788/2008), que é de seis horas diárias e trinta horas semanais para estudantes do ensino médio, técnico e superior, e quatro horas diárias e vinte horas semanais para alunos do ensino especial e dos últimos anos do ensino fundamental – médio. 

Ademais, os estagiários gozam de direitos como férias remuneradas após um ano, auxílio-transporte e seguro de vida, sem os encargos de INSS e FGTS, e devem cumprir as atividades e horários estipulados em seu termo de compromisso de estágio. Além disso, estágios durante feriados não implicam descontos em sua remuneração ou benefícios.

E então, mais alguma dúvida se estagiário pode trabalhar sábado e domingo?