Contrato de estágio não assinado pela faculdade: o que fazer e quais os riscos?

Contrato de estágio não assinado pela faculdade é uma situação mais comum do que se imagina, especialmente entre estudantes ansiosos para começar logo a experiência profissional. No entanto, esse detalhe pode gerar problemas sérios, tanto para o aluno quanto para a empresa envolvida.

De acordo com a Lei nº 11.788/2008, que regula os estágios no Brasil, o contrato só tem validade legal quando é assinado pelas três partes: estudante, empresa concedente e instituição de ensino. Sem a assinatura da faculdade, o estágio deixa de ser formal e pode até ser caracterizado como vínculo empregatício.

Neste artigo, você vai entender o que acontece quando o contrato não é assinado pela instituição de ensino, quais os riscos para o estudante, como regularizar a situação e o que é preciso verificar antes de começar qualquer estágio.

Por que a assinatura da faculdade é obrigatória?

A assinatura da instituição de ensino não é uma formalidade qualquer — ela é essencial para validar o estágio. Isso porque a faculdade atua como mediadora e responsável pedagógica, garantindo que as atividades exercidas estejam alinhadas ao curso do aluno.

Sem essa assinatura, o estágio:

• Perde sua natureza educativa;

• Deixa de ter reconhecimento como parte da formação acadêmica;

• Pode ser considerado como relação de trabalho irregular.

Portanto, antes de iniciar qualquer atividade na empresa, o contrato precisa ser validado pela coordenação de estágio da instituição ou setor responsável.

Quais os riscos de iniciar um estágio sem a assinatura da faculdade?

Começar a estagiar sem o contrato devidamente assinado pela faculdade pode gerar uma série de consequências negativas. Veja os principais riscos envolvidos:

• Perda do reconhecimento acadêmico: o estágio não será considerado válido pela instituição de ensino, o que pode impedir a integralização da carga horária obrigatória.

• Problemas legais para a empresa: sem o contrato formalizado, o estágio pode ser interpretado como vínculo empregatício, obrigando a empresa a arcar com direitos trabalhistas.

• Falta de cobertura de seguro: o estágio exige um seguro contra acidentes pessoais, que normalmente é oferecido pela faculdade. Sem a assinatura, o estudante pode estar desprotegido.

• Ausência de supervisão pedagógica: o aluno deixa de ter acompanhamento acadêmico, comprometendo o aprendizado e o desenvolvimento adequado da experiência.

Mesmo que a empresa e o aluno estejam de acordo, essa informalidade pode trazer prejuízos futuros.

O que fazer se o contrato ainda não foi assinado?

Se você já iniciou o estágio e percebeu que o contrato ainda não foi assinado pela faculdade, é fundamental agir rapidamente. Veja os passos recomendados:

• Comunique imediatamente o setor de estágios da sua instituição;

• Verifique se houve algum erro no envio dos documentos ou pendência a ser resolvida;

• Peça o auxílio do orientador acadêmico para intermediar a situação;

• Solicite à empresa que aguarde a regularização antes de continuar com as atividades;

• Mantenha todos os e-mails e documentos organizados para comprovar sua tentativa de resolver.

Em alguns casos, se o estágio já foi iniciado, a faculdade pode recusar a validação retroativa. Por isso, é sempre melhor garantir a formalização antes de começar qualquer tarefa.

Veja também:

• Tipos de contrato de estágio: quais existem e como funcionam

• Estágio sem contrato: é permitido por lei?

• Rescisão de contrato de estágio antes do prazo: como proceder

• Rescindir contrato de estágio: passo a passo e cuidados

• Calculadora de rescisão de estagiário: simule seus valores

A empresa pode ser penalizada?

Sim. Quando um estudante realiza estágio sem o contrato assinado pela instituição de ensino, a empresa está sujeita a penalidades. Isso porque, nesse cenário, o vínculo pode ser considerado como uma relação trabalhista comum.

Entre as consequências possíveis estão:

• Pagamento de direitos retroativos como FGTS, INSS, férias e 13º salário;

• Multas administrativas por não observar a legislação de estágio;

• Imagem negativa junto a instituições de ensino e órgãos de fiscalização.

A empresa também perde a segurança jurídica que o contrato regular de estágio proporciona. Por isso, é do interesse de ambas as partes manter toda a documentação regularizada.

Como garantir que o contrato de estágio seja validado corretamente?

Para evitar problemas com contrato de estágio não assinado pela faculdade, é importante seguir algumas recomendações práticas:

• Converse com a coordenação do seu curso antes de aceitar qualquer vaga;

• Entregue todos os documentos com antecedência, respeitando os prazos da instituição;

• Peça confirmação de recebimento e acompanhamento do andamento do processo;

• Evite iniciar o estágio sem o documento devidamente assinado por todos;

• Mantenha cópias dos contratos e atualizações do termo de compromisso.

Seguir esses passos simples pode evitar grandes dores de cabeça ao longo da sua formação.

Um contrato de estágio não assinado pela faculdade pode parecer um detalhe no início, mas se transforma em um grande problema com o passar do tempo. A formalização não serve apenas para cumprir regras burocráticas — ela protege o estudante, garante reconhecimento acadêmico e evita complicações legais para a empresa.

Antes de iniciar qualquer atividade prática, certifique-se de que todos os documentos estejam assinados, protocolados e validados. Essa atitude demonstra responsabilidade, maturidade e respeito com a sua própria trajetória profissional. E, mais do que isso, garante que cada hora dedicada ao estágio conte de verdade para o seu futuro.